Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Programa de Modernização de Arquivos pode ser acessado pela Internet

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

Empresa assistirá famílias de vítimas de acidente de ônibus

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

Laboratório erra no diagnóstico e diz que foi falha de digitação

Ministério Público e OAB cobram apuração sobre morte em cela da PF

Hospital privado pode ser obrigado a internar paciente

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

O pensionista que tem diabetes tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção do IR em aposentadorias; diabetes não está incluída, salvo se for moléstia profissional

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos